Quem tem direito ao Auxílio Doença?

O Auxílio Doença é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador até que ele se recupere da doença que o impede de trabalhar e possa retornar às atividades normais. Este benefício tem particularidades pouco conhecidas pelos segurados do INSS que, caso não observadas, podem resultar na negativa do pedido.

Os requisitos básicos para o trabalhador ter direito ao recebimento do Auxílio Doença são:

• Carência;
• Qualidade de Segurado;
• Incapacidade para o Trabalho.

A Carência é o número mínimo de contribuições (12 meses) que o segurado precisa ter contribuído ao INSS, antes de solicitar o benefício.

A Qualidade de Segurado: com o cumprimento da carência, o trabalhador tem direito ao Auxílio Doença em caso de enfermidade. Ele deve estar em dia com os pagamentos do INSS.

A Incapacidade para o Trabalho é a condição de saúde do trabalhador. Pode ser física, mental ou específica para a atividade desempenhada. É necessário que a incapacidade ao trabalho seja superior a 15 dias e declarada em perícia médica.

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