Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, denominado BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), é um programa criado em 2020 pelo Governo Brasileiro com a finalidade de mitigar os impactos econômicos causados pela pandemia de COVID-19 nas relações trabalhistas.

O programa, que foi encerrado dia 25/08/2021, permitia que o trabalhador e o empregador realizassem acordos individuais ou coletivos para diminuir a jornada de trabalho, com redução proporcional do salário, ou provisoriamente suspender o contrato de trabalho. No decorrer do período desse acordo, cujo limite máximo é de 120 dias, o Governo Federal assumirá parte dos custos provenientes da suspensão ou redução da jornada.

Com o término da vigência da Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, que propiciou o programa, todos os contratos de trabalho feitos pelas empresas que aderiram à proposta de redução salarial e de jornada de trabalho, devem reassumir os contratos como eram anteriormente. O prazo do programa não será prorrogado por parte do Governo Federal, porque a medida teria que ser aprovada no Congresso.

Dr. João, advogado especialista em Direito Empresarial e Trabalhista, e sócio-fundador do Escritório Alonso & Alonso Sociedade de Advogados, repercutiu sobre esse assunto tão importante em um vídeo publicado no Reels em nosso Instagram.

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