A LGPD se aplica a pequenas e médias empresas?

As pequenas e médias empresas tem uma representação muito grande e importante na economia do país, por isso, é de fundamental relevância que essas empresas entendam que a LGPD pressupõe o cumprimento de algumas obrigações por parte delas.

A LGPD tem a responsabilidade de regulamentar a maneira como é feito o tratamento de dados pessoais, como regras de coleta de dados, seu armazenamento, o tratamento e compartilhamento dos dados de seus clientes, tanto pelas empresas como pelo setor público, objetivando garantir o direito à privacidade e proteção dessas informações.

A LGPD assegura que as informações pessoais coletadas – que são classificadas como sensíveis -, tenham um tratamento especializado por parte das empresas. O titular dos dados deve sempre fornecer o consentimento explícito para as empresas sempre quando não houver base legal para realizar o tratamento. Diante disso, o titular deve ser diretamente informado dos termos de uso e da extensão da sua autorização e, com isso, livremente conceder seu uso.

A LGPD deve ser implementada por pequenas e médias empresas?

A resposta é, sim! A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve ser aplicada a todos os negócios que tratam dados pessoais, apesar do tamanho da empresa ou volume de dados tratados. Assim, toda empresa brasileira, seja pequena ou média, estará sujeita às condições e exigências determinadas pela lei, multas e outras penalidades previstas.

De maneira a facilitar, a LGPD estabelece dado pessoal como “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”, isto é, todos os dados que possibilitam definir a identidade de uma pessoa.

Portanto, para a implementação da LGPD, tenha em mente:
• Com que frequência a empresa trata com dados pessoais?
• Esses dados envolvem os dados de clientes?
• Foram considerados os dados dos fornecedores?
• Foram considerados ex-funcionários e funcionários atuais?
• Há mais alguma informação coletada que se enquadra?

Caso alguns desses dados estejam sendo coletados costumeiramente em uma planilha, em rede de computadores, em telefones celulares ou na nuvem, então é preciso estar em conformidade com a LGPD.

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Um abraço a todos.
Alonso & Alonso Sociedade de Advogados
OAB/SP nº. 19.209