Você sabe quais os riscos e as diferenças entre ser um avalista ou um fiador?

No mundo dos negócios, se faz necessário para efetivar algumas transações, a presença de uma garantia, que às vezes poderá vir na figura do avalista ou do fiador. Entretanto, muitas pessoas não sabem a diferença e tão pouco os riscos de assumir esses papéis. Deste modo, importante falar sobre eles, e as suas responsabilidades, que estão dispostas no Código Civil e em algumas leis especiais, como a lei de locação, por exemplo.

O aval é um instituto muito usado nos cheques e demais títulos de crédito, enquanto a fiança é bastante comum nos contratos, principalmente nos contratos de locação. Tratando-se de responsabilidade, o avalista se torna igualmente responsável pela dívida, assim como o devedor principal, ou seja, são solidariamente responsáveis. E, em caso de não pagamento, o patrimônio de ambos pode ser alvo do credor em busca do pagamento.

Em caso de pagamento da dívida pelo avalista, este pode demandar ação regressiva em face do devedor principal, para pagá-lo, bem como os demais coobrigados. Já o fiador tem uma solidariedade subsidiária, ou seja, primeiro deve ser demandado o devedor principal e seu patrimônio, caso ele não pague, e o fiador seja chamado ao processo de execução, deve indicar bens do devedor principal à penhora.

A fiança, diferente do aval, pode ter prazo de validade. Tanto o aval quanto a fiança dependem da outorga uxória para sua validade, que é a necessidade da autorização do cônjuge do fiador ou avalista, para prestá-los. Um detalhe bastante importante é que no caso de fiança nos contratos de locação, não haverá proteção ao bem de família do fiador.

Ou seja, o único bem do fiador, destinado a sua moradia e de sua família, poderá ser penhorado para pagar a dívida assumida como fiador. Este foi um entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça e vem causando grandes discussões no meio jurídico.

Os termos são antigos e bem populares, mas suas diferenças peculiares podem causar um efeito devastador a toda uma família. Então muita atenção ao ser avalista ou fiador de qualquer pessoa ou negócio.

Um abraço a todos.
Alonso & Alonso Sociedade de Advogados
OAB/SP nº. 19.209

Fonte: Canal Içara. “Você sabe a diferença entre ser avalista e fiador e quais os riscos?“. Publicado sob licença CC BY 2.5 BR.