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Alonso & Alonso Sociedade de Advogados > Posts marcados"#sucessoes"

3 erros comuns que você deve evitar em um acordo de pensão.

3 erros comuns que você deve evitar em um acordo de pensão.

O Acordo de Pensão é um documento jurídico que estabelece a obrigação de um dos genitores de pagar uma quantia mensal ao outro, para o sustento dos filhos. É um instrumento importante para garantir o direito dos filhos à pensão alimentícia, mesmo após o fim do casamento ou da união estável. No entanto, é importante estar atento a alguns erros que podem ser cometidos na elaboração de um acordo de pensão. Estes erros podem levar a problemas futuros, como a dificuldade de cobrança da pensão ou a redução do valor da pensão. Além dos erros citados abaixo, é importante também estar atento...

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Separação obrigatória de bens para pessoas acima de 70 anos: constitucionalidade no STF.

Separação obrigatória de bens para pessoas acima de 70 anos: constitucionalidade no STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando se o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos é constitucional. A decisão do tribunal também irá determinar se essa regra se aplica às uniões estáveis. O julgamento ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer ainda este ano. O regime da separação obrigatória para pessoas acima dos 70 anos é um tópico de grande relevância no contexto legal brasileiro. Essa regra, prevista pelo Código Civil, tem gerado discussões e dúvidas entre casais que atingem essa faixa etária. É uma medida legal que visa proteger os cônjuges nessa...

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