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Alonso & Alonso Sociedade de Advogados > Posts marcados"#advogadodedireitodefamilia"

3 erros comuns que você deve evitar em um acordo de pensão.

3 erros comuns que você deve evitar em um acordo de pensão.

O Acordo de Pensão é um documento jurídico que estabelece a obrigação de um dos genitores de pagar uma quantia mensal ao outro, para o sustento dos filhos. É um instrumento importante para garantir o direito dos filhos à pensão alimentícia, mesmo após o fim do casamento ou da união estável. No entanto, é importante estar atento a alguns erros que podem ser cometidos na elaboração de um acordo de pensão. Estes erros podem levar a problemas futuros, como a dificuldade de cobrança da pensão ou a redução do valor da pensão. Além dos erros citados abaixo, é importante também estar atento...

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Nova lei protege crianças e adolescentes de violência em caso de guarda compartilhada.

Nova lei protege crianças e adolescentes de violência em caso de guarda compartilhada.

Em 31 de outubro de 2023, foi sancionada a Lei 14.713/2023, que impede a concessão de Guarda Compartilhada de crianças e adolescentes quando há risco de violência doméstica ou familiar por um dos genitores. A nova lei altera o artigo 1.584 do Código Civil, que estabelece que a guarda dos filhos menores deve ser compartilhada entre os pais, exceto nos casos em que um deles não puder exercê-la por motivo grave, como abuso ou violência. A Lei 14.713/2023 amplia esse conceito de “motivo grave”, incluindo expressamente a violência doméstica ou familiar. Dessa forma, agora, o juiz não poderá conceder a guarda compartilhada...

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Separação obrigatória de bens para pessoas acima de 70 anos: constitucionalidade no STF.

Separação obrigatória de bens para pessoas acima de 70 anos: constitucionalidade no STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando se o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos é constitucional. A decisão do tribunal também irá determinar se essa regra se aplica às uniões estáveis. O julgamento ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer ainda este ano. O regime da separação obrigatória para pessoas acima dos 70 anos é um tópico de grande relevância no contexto legal brasileiro. Essa regra, prevista pelo Código Civil, tem gerado discussões e dúvidas entre casais que atingem essa faixa etária. É uma medida legal que visa proteger os cônjuges nessa...

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Abandono Afetivo Inverso: o dever de cuidado dos filhos para com os pais idosos.

Abandono Afetivo Inverso: o dever de cuidado dos filhos para com os pais idosos.

O Abandono Afetivo é um tema que vem sendo cada vez mais discutido no âmbito do Direito de Família. O termo é utilizado para designar a ausência de cuidado, carinho e atenção por parte dos pais para com os filhos, causando danos psicológicos e emocionais. No entanto, também pode ocorrer na relação entre pais e filhos idosos. Neste caso, é chamado de Abandono Afetivo Inverso. O que é Abandono Afetivo Inverso? É caracterizado pela ausência de cuidado, carinho e atenção por parte dos filhos para com os pais idosos. Essa ausência pode se manifestar de diversas formas, como: • Ausência de visitas: os filhos...

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