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Artigos

Alonso & Alonso Sociedade de Advogados > Artigos (Página 11)
23 setembro
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O que é Interdição por Curatela?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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O que é Interdição por Curatela?

A Interdição Judicial é um procedimento em que uma pessoa é declarada incapaz de exercer determinadas ações da vida civil. Ao ser declarada a interdição de uma pessoa, seu patrimônio é passado sob a curatela a um adulto que seja considerado capaz pela Justiça. A interdição pela curatela está prevista no Código Civil brasileiro (Lei Federal n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002), no Código de Processo Civil (Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e na Lei dos Registros Púbicos (Lei Federal n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973). Quem pode requerer a interdição judicial? •...

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17 setembro
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A LGPD se aplica a pequenas e médias empresas?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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A LGPD se aplica a pequenas e médias empresas?

As pequenas e médias empresas tem uma representação muito grande e importante na economia do país, por isso, é de fundamental relevância que essas empresas entendam que a LGPD pressupõe o cumprimento de algumas obrigações por parte delas. A LGPD tem a responsabilidade de regulamentar a maneira como é feito o tratamento de dados pessoais, como regras de coleta de dados, seu armazenamento, o tratamento e compartilhamento dos dados de seus clientes, tanto pelas empresas como pelo setor público, objetivando garantir o direito à privacidade e proteção dessas informações. A LGPD assegura que as informações pessoais coletadas - que são classificadas como...

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10 setembro
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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, denominado BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), é um programa criado em 2020 pelo Governo Brasileiro com a finalidade de mitigar os impactos econômicos causados pela pandemia de COVID-19 nas relações trabalhistas. O programa, que foi encerrado dia 25/08/2021, permitia que o trabalhador e o empregador realizassem acordos individuais ou coletivos para diminuir a jornada de trabalho, com redução proporcional do salário, ou provisoriamente suspender o contrato de trabalho. No decorrer do período desse acordo, cujo limite máximo é de 120 dias, o Governo Federal assumirá parte...

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03 setembro
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Porque o mapeamento de dados é tão importante quando tratamos da adequação à LGPD?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Porque o mapeamento de dados é tão importante quando tratamos da adequação à LGPD?

Quando uma empresa encontra-se em processo de adaptação às normas de proteção de dados (LGPD, GDPR, CCPA), o mapeamento de dados, data mapping ou inventário de dados é um documento fundamental. Com a entrada em vigor das legislações sobre a proteção de dados, o mapeamento de dados torna-se mais evidente e mais popular. Para atender às exigências necessárias para adequação à LGPD no Brasil, é inevitável realizar o mapeamento de dados, visto que, com este documento, tem-se o panorama geral dos procedimentos que a empresa está adotando e como a empresa está lidando para alcançar o exigido em privacidade e segurança...

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01 setembro
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Os avós devem pagar Pensão Alimentícia para os seus netos?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Os avós devem pagar Pensão Alimentícia para os seus netos?

A Pensão Alimentícia consiste no pagamento mensal do valor suficiente para atender aos gastos com alimentação, escola, roupas, tratamento de saúde, medicamentos, lazer, e a outros que forem necessários à criança ou ao adolescente. Segundo a legislação brasileira, os pais ou genitores devem garantir o sustento, guarda e educação dos filhos. As necessidades do filho e as possibilidades do pai/mãe/responsável, compõem as duas variáveis na fixação dos alimentos e, também, em sua revisão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que a obrigação dos avós de pagar Pensão Alimentícia atende pelo princípio da Solidariedade, pois a responsabilidade dos pais é predominante. O...

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26 agosto
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Como proteger sua empresa e evitar processos Trabalhistas.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Como proteger sua empresa e evitar processos Trabalhistas

Os empresários sabem muito bem quão difícil é fazer a gestão da sua empresa e se resguardar dos processos trabalhistas. Diante das demandas do dia a dia, destaca-se a necessidade de se preparar e se precaver dos problemas, comandar equipes, estruturar as despesas e ter um bom relacionamento interpessoal, além de ser conhecedor da legislação. A Consolidação das Leis Trabalho – CLT é a responsável pela regulamentação das relações empregador-empregado de acordo com o Decreto-Lei nº. 5.452 de 01 de maio de 1943. O objetivo da CLT é resguardar empregado ou empregador contra possíveis abusos nas relações de trabalho. Empenha-se também,...

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19 agosto
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Você sabe o que é vício oculto, vício aparente e qual o prazo de garantia deles?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Você sabe o que é vício oculto, vício aparente e qual o prazo de garantia deles?

O Código de Defesa do Consumidor divide os vícios (defeitos do produto) em aparentes e ocultos. Os vícios aparentes são aqueles de fácil constatação pelo consumidor, sendo possível a verificação de sua existência assim que utilizado pela primeira vez ou assim que retirado da embalagem, por exemplo. Ao contrário dos vícios aparentes, o vício oculto é aquele que não é possível a constatação imediata, onde o produto apresenta o defeito somente após um determinado período de uso. Com relação à garantia, o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor prevê que para os vícios aparentes, em caso de produtos não duráveis...

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06 agosto
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Como proceder quando o empregado se recusa a tomar a vacina contra a Covid-19

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Como proceder quando o empregado se recusa a tomar a vacina contra a Covid-19

A campanha de vacinação contra a Covid-19 avança e o grupo de pessoas vacinadas também. São constantes as ocorrências de casos nos quais os empregadores não sabem exatamente como proceder nas situações em que um empregado se recusa a se imunizar. O que fazer nestes casos? Este empregado pode ser demitido por justa causa? Segundo o Ministério Público do Trabalho, diante de uma pandemia, como a de covid-19, a vacinação individual é pressuposto para a imunização coletiva e controle da pandemia. Nesse contexto, se houver recusa injustificada do empregado à vacinação, pode caracterizar ato faltoso, nos termos da legislação. Todavia, a...

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05 agosto
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Vídeo Institucional do Escritório Alonso & Alonso Sociedade de Advogados

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Vídeo Institucional do Escritório Alonso & Alonso Sociedade de Advogados

Fundado em 2004, o Escritório de Advocacia Alonso & Alonso Sociedade de Advogados tem como sócios o Dr. João Carmelo Alonso, fundador da empresa, a Drª. Lucilei Medeiros Alonso. Juntos, eles atuam nas áreas do Direito Trabalhista Empresarial (matéria lecionada pelo Dr. João na Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP), Direito Civil, Direito de Família, Direito Contratual, Direito Processual Civil, entre outros. A fundação da Alonso & Alonso veio de uma necessidade do mercado na cidade de Piracicaba. Para João, "é evidente que o mercado, a política e as questões jurídicas e sociais estão um pouco complicados, mas, apesar disso, precisamos aprender...

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03 agosto
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Quais cuidados tomar com os empréstimos consignados?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Quais cuidados tomar com os empréstimos consignados?

Existem muitas fraudes que envolvem empréstimos consignados. Os aposentados e pensionistas devem tomar muito cuidado com o benefício do INSS. Muitas instituições financeiras averbam empréstimos relacionados ao recebimento do INSS sem a autorização do beneficiário. A averbação do empréstimo consignado envolve três ações: • A reserva do salário ou benefício do aposentado ou pensionista para o banco; • A reserva da margem consignável utilizada; • Envio das condições do Contrato para o banco, como prazo para pagamento e taxa de juros. É a averbação que garante que o pagamento das parcelas do empréstimo seja feito de maneira automática, porém quando o aposentado ou pensionista realiza uma...

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