Linkedin

Instagram

Facebook

Twitter

Pesquisa
logo
Mobile Logo
 

Artigos

Alonso & Alonso Sociedade de Advogados > Artigos (Página 12)
02 agosto
0 Comentários
Fixo

Quem tem direito ao Auxílio Doença?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
em Artigos
Quem tem direito ao Auxílio Doença?

O Auxílio Doença é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador até que ele se recupere da doença que o impede de trabalhar e possa retornar às atividades normais. Este benefício tem particularidades pouco conhecidas pelos segurados do INSS que, caso não observadas, podem resultar na negativa do pedido. Os requisitos básicos para o trabalhador ter direito ao recebimento do Auxílio Doença são: • Carência; • Qualidade de Segurado; • Incapacidade para o Trabalho. A Carência é o número mínimo de contribuições (12 meses) que o segurado precisa ter contribuído ao INSS, antes de solicitar o benefício. A Qualidade de Segurado: com o cumprimento da carência, o...

Continue lendo
28 julho
0 Comentários
Fixo

Videogravação de audiências trabalhistas: segurança ou incerteza?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
em Artigos
Videogravação de audiências trabalhistas: segurança ou incerteza?

Recentemente o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, através de Ato Normativo n. 45, determinou em seu Artigo 1º. a dispensa da transcrição ou degravação dos depoimentos colhidos em audiências, nos termos dos artigos 367, parágrafo 5º. e 460, ambos do CPC. As audiências, principalmente na área trabalhista, são determinantes para a concretização do sucesso nas demandas, uma vez que, no Direito Processual Trabalhista, é um ato de concentração de elementos cruciais na qual, pode-se dizer, o ato mais importante da ciência do Direito Processual Trabalhista. Evidente que a Ilustríssima Ministra Maria Cristina Peduzzi suspendeu a vigência do Ato nº. 45 (CSJTGP...

Continue lendo
21 julho
0 Comentários
Fixo

Na guarda dos filhos, como fica o Regime de Visitas ou Convivência?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
em Artigos
Na guarda dos filhos, como fica o Regime de Visitas ou Convivência?

Se estivermos tratando de um Divórcio Consensual, na qual as partes estão de comum acordo, ou seja, há vontade mútua dos ex-cônjuges para deixar o regime de convivência livre, no acordo a ser homologado pelo Juízo é necessário estabelecer o Regime de Visitas, conforme previsão do Art. 731, III do Código de Processo Civil e § 2º do Art. 1121. No regime também se repartem as férias e dias festivos entre os pais. Já em um Divórcio Litigioso, na qual os ex-cônjuges não entram em um acordo, é necessário ouvir o Ministério Público, e em muitos casos, também é feita Avaliação...

Continue lendo
16 julho
0 Comentários
Fixo

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
em Artigos
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

A Lei Geral de Proteção de Dados (nº. 13.709), de 14 de Agosto de 2018 (LGPD) é a Lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Essa Lei entrou em vigor com a publicação da Lei nº. 14.058/2020, em 18 de setembro de 2020 e tem previsão para início da aplicação de sanções em 1°. de Agosto de 2021, conforme o Projeto de Lei n°. 1.179/20, aprovado pelo Senado. Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da...

Continue lendo
08 julho
0 Comentários
Fixo

Você sabe o que é venda casada?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
em Artigos
Você sabe o que é venda casada?

O Art. 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor prevê que “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”, ou seja, é proibido que o fornecedor obrigue o consumidor a adquirir um segundo produto na compra de um primeiro, seja ele semelhante ou diferente a este. A título de exemplo, são consideradas práticas de venda casada: Seguro obrigatório em empréstimo bancário, adquirir cartão de crédito juntamente com conta corrente, compra de alimentos exclusivamente na conveniência do...

Continue lendo
30 junho
0 Comentários
Fixo

O empregador pode exigir exames de gravidez na demissão?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
em Artigos
O empregador pode exigir exames de gravidez na demissão? Exigindo, enseja Dano Moral?

O assunto é bastante controvertido, além de ser emblemático sob a ótica da aplicação do texto da Lei. O Tribunal Superior do Trabalho, na lavra do Ministro Walmir Oliveira Costa, em recente voto, entendeu que não justifica ato discriminatório essa prática, ou seja, a recente decisão pode ensejar em novos rumos na Justiça do Trabalho, a qual enfrenta o tema em conformidade com o artigo 5º inciso X da Carta Magna, bem como a Lei 9.029/95 e o artigo 373-A da CLT, os quais destacam a violação da dignidade humana e a proibição do teste. No ponto vista jurídico, o tema é...

Continue lendo
19 abril
0 Comentários
Fixo

A regulamentação do ponto eletrônico

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
em Artigos
A regulamentação do ponto eletrônico

É de domínio público que o Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições e por intermédio da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, disciplinou o ponto eletrônico para controlar entrada e saída de trabalhadores com a finalidade de evitar fraudes, bem como fiscalizar de forma mais efetiva os ambientes empresariais. Posteriormente, novas Portarias foram publicadas na tentativa de estabelecer procedimentos de controle, e como não poderia deixar de fazer, o Ministério do Trabalho editou a recente Portaria 2686/2011, a qual apresenta um cronograma para empresas se adequarem ao procedimento entre Abril a Setembro do corrente ano.

Continue lendo