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Artigos

Alonso & Alonso Sociedade de Advogados > Artigos (Página 10)
09 dezembro
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Pensão Alimentícia: dever dos pais, direito dos filhos.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Pensão Alimentícia: dever dos pais, direito dos filhos.

A Pensão Alimentícia é uma das mais rápidas ações judiciais que existem no sentido de se chegar ao primeiro objetivo: a subsistência dos filhos, em regra, frutos de relacionamentos afetivos que cessaram ou nunca prosperaram. No entanto, tão célere quanto complicada, o tema gera muitas dúvidas. Quem paga ou quem recebe sempre busca esclarecimentos sobre valores, prazos, idade, formas de pagamento e das consequências do não pagamento. Em regra, a Pensão Alimentícia é aquele valor que deve ser pago todos os meses de modo a permitir todas as condições para que os filhos possam se desenvolver de forma digna e saudável. O...

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02 dezembro
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Com o divórcio como fica a guarda dos filhos?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Com o divórcio como fica a guarda dos filhos?

Os relacionamentos começam e podem terminar. Ocorrem divórcios, divisão de bens e toda parte material é resolvida, podendo ser deixada para trás em busca de um recomeço. Quando há filhos, não há esta opção. A responsabilidade de criar e educar é do casal, a quem está facultada a decisão da nova rotina dos filhos: onde será melhor ele habitar, estudar, atividades extras...

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26 novembro
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O que é Investigação, Reconhecimento e Negatória de Paternidade?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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O que é Investigação, Reconhecimento e Negatória de Paternidade?

As ações relativas à paternidade se dividem em dois tipos: • Investigação e reconhecimento de paternidade: São ações semelhantes, as quais buscam identificar o genitor no Registro Civil da criança. A diferença é que a Investigação é aplicada em caso de Litígio (o pai se recusa a reconhecer o filho, por exemplo) ou dúvida sobre a paternidade; já a de Reconhecimento implica em consensualidade sobre a paternidade e se busca somente o reconhecimento jurídico para que surtam todos os efeitos legais. • Negatória de paternidade: Utiliza-se quando o pai deseja contestar a paternidade, constante no Registro Civil, de suposto filho. Apenas o pai pode...

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19 novembro
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6 conflitos entre sócios que podem prejudicar a empresa.

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6 conflitos entre sócios que podem prejudicar a empresa.

Quando uma empresa tem mais de um dono, a convivência entre os sócios é grande, e é preciso que eles entendam que passarão por momentos de dificuldades. Mas, para que a sociedade funcione e o negócio sobreviva, é fundamental saber gerenciar os períodos adversos sem que eles se transformem em conflitos, afinal, desentendimentos podem prejudicar o desempenho da empresa e, mais do que isso, colocar em risco a sua sobrevivência no mercado. 1). Falha de comunicação: Muitos conflitos ocorrem quando um dos sócios age precipitadamente e decide sozinho sobre algum processo sem consultar os demais envolvidos. Normas de conduta interna precisam ser...

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05 novembro
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STF julgou inconstitucional o artigo da CLT sobre o benefício da assistência beneficiária.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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STF julgou inconstitucional o artigo da CLT sobre o benefício da assistência beneficiária

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou (dia 20/10/2011) inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita. Pelo entendimento, os dispositivos limitaram o acesso à assistência judicial gratuita ao possibilitar que pessoas consideradas pobres possam ter que arcar com os custos de perícias que são realizadas em processos trabalhistas, além de pagar honorários advocatícios da outra parte litigante no caso de perda da causa. O julgamento da questão começou em 2018 e, após vários adiamentos, foi finalizado. A ação que motivou a decisão foi uma das...

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29 outubro
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Qual a decisão do STJ sobre divulgação de “prints” de conversas do WhatsApp?

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Qual a decisão do STJ sobre divulgação de "prints" de conversas do WhatsApp?

Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a divulgação de "prints" de mensagens do aplicativo WhatsApp não podem ser expostos sem consentimento dos participantes ou autorização judicial e também não serão considerados como provas. Sua utilização é considerado como ato ilícito e passível de indenização por danos morais. Assim como nas ligações telefônicas, as conversas de WhatsApp são consideradas invioláveis - restritas aos envolvidos e protegidas pelo sigilo das comunicações, princípio que consagra os direitos constitucionais de intimidade e de privacidade - pela Constituição Federal. Conforme enuncia o trecho da decisão: “Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da...

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22 outubro
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Quais situações caracterizam Assédio Moral no trabalho?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Quais situações caracterizam Assédio Moral no trabalho?

O Assédio Moral no trabalho é caracterizado pela exposição repetitiva e prolongada de um profissional, durante sua jornada de trabalho, a situações humilhantes, constrangedoras, que ofendem a sua dignidade e o desestabilizam psicologicamente. Em sua grande maioria, as situações de assédio acontecem em relações hierárquicas de forma descendente, mas também há incidências de casos entre profissionais do mesmo nível hierárquico, ou mesmo de subordinados para com suas chefias, em especial na esfera pública onde há o caráter de estabilidade. Essa violência psicológica causada por situações de assédio moral tem a intenção de desestabilizar emocionalmente a vítima e, em parte dos casos, fazer...

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15 outubro
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Posso ter minha casa própria penhorada para pagamento de uma dívida?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Posso ter minha casa própria penhorada para pagamento de uma dívida?

Todos nós estamos sujeitos a contrair dívidas. Pela crise que atualmente enfrentamos, muitas pessoas estão perdendo seus empregos e, da mesma forma, muitas empresas estão entrando em falência. Vários profissionais e suas famílias acabam perdendo seu sustento, a renda que as auxilia a cobrir suas despesas. Diante dessa situação econômica complicada, essas pessoas carregam a grande preocupação de serem obrigadas a penhorar sua casa própria, que, para muitos, foi conquistada com muito suor, para poderem pagar uma dívida. Será que é possível ter que penhorar o único imóvel da família? A princípio não. De acordo com a Legislação - Lei 8.009/90 no seu...

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08 outubro
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Quais são os principais requisitos, direitos e deveres para se constituir uma União Estável?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Quais são os principais requisitos, direitos e deveres para se constituir uma União Estável?

Quando o assunto é União Estável sempre vem na nossa cabeça que é preciso ter convivência por cinco anos para comprovar a relação ou ter filhos. Mas hoje, o Código Civil Brasileiro evoluiu e os requisitos para uma União Estável são diferentes. Então, quais são os principais requisitos para se constituir uma União Estável? A União Estável caracteriza-se como a vontade do casal de constituir família, o que a Constituição Federal entende como uma entidade familiar. Mas, ao contrário do que muitos pensam, constituir família não quer dizer que precisa ter filhos. Um casal, por exemplo, já é considerado uma família. Um...

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30 setembro
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Quando o trabalhador pode sacar o FGTS?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Quando o trabalhador pode sacar o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado como um instrumento para garantir a indenização pelo tempo de serviço ao trabalhador com registro em carteira e corresponde a um salário por ano trabalhado. Com o passar dos anos, a legislação foi sofrendo mudanças e, atualmente, o FGTS transformou-se em um recurso que pode ser utilizado em situações diversas. O recolhimento mensal do FGTS corresponde a 8% do salário bruto pago ao empregado e é depositado em conta na Caixa Econômica Federal. Todos os depósitos, referentes a todos os contratos de trabalho, em contextos estipulados, podem ser retirados pelo trabalhador. O...

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