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Alonso & Alonso Sociedade de Advogados > Posts marcados"#direitodefamilia"
14 dezembro
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3 erros comuns que você deve evitar em um acordo de pensão.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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3 erros comuns que você deve evitar em um acordo de pensão.

O Acordo de Pensão é um documento jurídico que estabelece a obrigação de um dos genitores de pagar uma quantia mensal ao outro, para o sustento dos filhos. É um instrumento importante para garantir o direito dos filhos à pensão alimentícia, mesmo após o fim do casamento ou da união estável. No entanto, é importante estar atento a alguns erros que podem ser cometidos na elaboração de um acordo de pensão. Estes erros podem levar a problemas futuros, como a dificuldade de cobrança da pensão ou a redução do valor da pensão. Além dos erros citados abaixo, é importante também estar atento...

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30 novembro
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Nova lei protege crianças e adolescentes de violência em caso de guarda compartilhada.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Nova lei protege crianças e adolescentes de violência em caso de guarda compartilhada.

Em 31 de outubro de 2023, foi sancionada a Lei 14.713/2023, que impede a concessão de Guarda Compartilhada de crianças e adolescentes quando há risco de violência doméstica ou familiar por um dos genitores. A nova lei altera o artigo 1.584 do Código Civil, que estabelece que a guarda dos filhos menores deve ser compartilhada entre os pais, exceto nos casos em que um deles não puder exercê-la por motivo grave, como abuso ou violência. A Lei 14.713/2023 amplia esse conceito de “motivo grave”, incluindo expressamente a violência doméstica ou familiar. Dessa forma, agora, o juiz não poderá conceder a guarda compartilhada...

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16 novembro
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Conciliação e Mediação: entenda a diferença entre os dois métodos de resolução de conflitos.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Conciliação e Mediação: entenda a diferença entre os dois métodos de resolução de conflitos.

No Brasil, a Conciliação e a Mediação são reguladas pela Lei nº 13.140/2015, que estabelece os princípios, diretrizes e procedimentos desses métodos. Conciliação e mediação são métodos alternativos e eficazes de resolução de conflitos (ADRs) de forma pacífica e consensual, que buscam resolver disputas entre pessoas ou organizações sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. A escolha do método mais adequado depende de diversos fatores, como a complexidade do conflito, a vontade das partes de resolver o conflito e a habilidade do terceiro que atua no processo. Embora ambos os métodos tenham como objetivo a resolução pacífica dos conflitos, existem algumas diferenças...

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05 outubro
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Separação obrigatória de bens para pessoas acima de 70 anos: constitucionalidade no STF.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Separação obrigatória de bens para pessoas acima de 70 anos: constitucionalidade no STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando se o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos é constitucional. A decisão do tribunal também irá determinar se essa regra se aplica às uniões estáveis. O julgamento ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer ainda este ano. O regime da separação obrigatória para pessoas acima dos 70 anos é um tópico de grande relevância no contexto legal brasileiro. Essa regra, prevista pelo Código Civil, tem gerado discussões e dúvidas entre casais que atingem essa faixa etária. É uma medida legal que visa proteger os cônjuges nessa...

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21 setembro
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Abandono Afetivo Inverso: o dever de cuidado dos filhos para com os pais idosos.

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Abandono Afetivo Inverso: o dever de cuidado dos filhos para com os pais idosos.

O Abandono Afetivo é um tema que vem sendo cada vez mais discutido no âmbito do Direito de Família. O termo é utilizado para designar a ausência de cuidado, carinho e atenção por parte dos pais para com os filhos, causando danos psicológicos e emocionais. No entanto, também pode ocorrer na relação entre pais e filhos idosos. Neste caso, é chamado de Abandono Afetivo Inverso. O que é Abandono Afetivo Inverso? É caracterizado pela ausência de cuidado, carinho e atenção por parte dos filhos para com os pais idosos. Essa ausência pode se manifestar de diversas formas, como: • Ausência de visitas: os filhos...

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14 setembro
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Livro Indicado: ‘Revista do Direito do Trabalho e Seguridade Social – RDT’.

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Livro Indicado: ‘Revista do Direito do Trabalho e Seguridade Social - RDT’.

A Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social oferece aos leitores uma visão abrangente dos tópicos mais discutidos nesse campo, apresentando artigos pioneiros e questões polêmicas analisadas pelos juristas mais respeitados. Com um conteúdo criteriosamente escolhido, a Revista fornece informações valiosas para o dia a dia dos profissionais do direito, oferecendo diversas oportunidades de aplicação prática. No artigo sobre “Novas tendências para a negociação coletiva transnacional: a 4ª Revolução Industrial e o impacto das negociações coletivas transacionais nas relações de trabalho multinacionais.”, Dr. João Carmelo Alonso aborda questões vitais, como, por exemplo: as mudanças nas relações de trabalho, destacando a...

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08 setembro
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Pensão Alimentícia: existem outras alternativas legais para o pagamento?

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Pensão Alimentícia: existem outras alternativas legais para o pagamento?

A Pensão Alimentícia é uma questão legal sensível que afeta muitas famílias em todo o mundo. É um recurso financeiro destinado a garantir o bem-estar de filhos menores de idade, um cônjuge ou dependentes economicamente, após um divórcio, ou separação. Quando se trata de Pensão Alimentícia, tende-se a pensar que o pagamento é a única opção. Geralmente, esse pagamento destina-se a cobrir despesas relacionadas à alimentação, moradia, educação e cuidados médicos. No entanto, muitas pessoas não estão cientes de que existem outras alternativas legais para o pagamento da pensão. • Alternativas Legais para a Pensão Alimentícia 1. Mediação Familiar: a mediação familiar...

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27 julho
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Saúde e Família: O Papel Crucial das Políticas de Planejamento.

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Saúde e Família: O Papel Crucial das Políticas de Planejamento.

As Políticas de Planejamento Familiar são um componente essencial de qualquer sociedade moderna, buscando garantir que as famílias tenham acesso aos recursos necessários para tomar decisões informadas sobre o tamanho de suas famílias. Além disso, essas políticas também desempenham um papel crucial na garantia do direito à saúde para todas as pessoas. Essas políticas referem-se a iniciativas, diretrizes e programas implementados pelos governos e organizações de saúde, com ações destinadas a fornecer informações, serviços e métodos contraceptivos às pessoas, permitindo que elas tomem decisões conscientes sobre o tamanho de suas famílias. Essas políticas geralmente incluem acesso a métodos contraceptivos, educação sexual,...

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15 junho
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Planejamento Sucessório: conheça a importância da Doação com Reserva de Usufruto.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Planejamento Sucessório: conheça a importância da Doação com Reserva de Usufruto.

No mundo jurídico, existem diferentes formas de realizar doações de bens. Uma delas é a Doação com Reserva de Usufruto, um instrumento legal que permite ao doador transferir a propriedade de um bem, mas ainda assim manter o direito de usufruir desse bem durante um determinado tempo. Neste artigo, explicarei em detalhes o conceito de Doação com Reserva de Usufruto, suas vantagens, como funciona e quais são as questões importantes a serem consideradas ao optar por esse tipo de doação, além de citar alguns exemplos. O que é Doação com Reserva de Usufruto? É um contrato pelo qual uma pessoa, denominada doador,...

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