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Artigos

Nossa equipe publica constantemente artigos jurídicos, onde se aborda assuntos atuais e de relevância para a sociedade.
04 março
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Lançamento do Livro ‘Estratégias da Advocacia no TST’.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Lançamento do Livro 'Estratégias da Advocacia no TST'.

Nós, do Escritório Alonso & Alonso Sociedade de Advogados temos o prazer de lhe convidar para o lançamento do livro "Estratégias da Advocacia no TST", na noite de 17 de março, às 19 horas, na Livraria Martins Fontes Paulista, em São Paulo. Nosso sócio, Dr. João Carmelo Alonso é um dos autores desta obra que trata sobre a advocacia direcionada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). O assunto abordado no artigo redigido pelo Dr. João Alonso foi sobre o Agravo de Instrumento destacado no artigo 897, b, parágrafos 2º, 4º a 7º da CLT, quando se discute a sua aplicação da...

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25 fevereiro
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Empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional têm direito à restituição de impostos.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional têm direito à restituição de impostos.

O empreendedor sofre todos os dias com a alta carga tributária no Brasil, além disso, as atualizações da legislação são frequentes, fazendo com que seja muito difícil os empresários acompanharem as mudanças. Com isso, muitas vezes os empresários deixam de usufruir de vários benefícios que são amparados por lei devido simplesmente ao desconhecimento da legislação. Nesse contexto existe o amparo legal da Lei 10.147/2000, a qual regulamenta a tributação dos impostos do PIS e Cofins, mesmo para empresas do Simples Nacional. Nesse regime tributário as empresas pagam o valor da porcentagem que é definida, calculando sobre todo o faturamento. Entretanto, muitos...

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17 fevereiro
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A Propriedade Intelectual na mídia, na cultura e no entretenimento.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
em Artigos
A Propriedade Intelectual na mídia, na cultura e no entretenimento.

Propriedade intelectual é o conjunto de direitos e normas relativos à proteção do trabalho intelectual humano. Divide-se em duas grandes categorias: o direito autoral e a propriedade industrial. No primeiro ramo, incluem-se os direitos detidos por autores de obras literárias, artísticas (música, cinema, artes plásticas etc.) e científicas, além de softwares, bem como os dos titulares dos chamados “direitos conexos”, relativos aos artistas intérpretes ou executantes, produtores fonográficos e empresas de radiodifusão. Já a propriedade industrial reúne, no âmbito da lei que a regulamenta, invenções, desenhos industriais, marcas de produto e de serviço, além da repressão à concorrência desleal e às falsas...

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11 fevereiro
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Verbas Rescisórias. Você tem direito? O que mudou com a Reforma Trabalhista?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Verbas Rescisórias. Você tem direito? O que mudou com a Reforma Trabalhista?

As verbas rescisórias são direitos reconhecidos por Lei para o trabalhador. Na rescisão de um contrato de trabalho, são os valores que o empregado tem o direito de receber. É um tema que gera muitas dúvidas em nossos clientes aqui no escritório. Conheça os direitos e verifique quanto e quando as verbas rescisórias devem ser pagas para o funcionário demitido. • O que a pessoa demitida deverá receber? - Férias vencidas com adicional de 1/3 constitucional; - Férias proporcionais com adicional de 1/3 constitucional; - 13º Salário proporcional; - Aviso Prévio indenizado; - Saldo de banco de horas não compensado (se existir); - Saldo de salários; - Horas extras...

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03 fevereiro
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Afinal, os Vale-Alimentação e Refeição são direitos do trabalhador ou benefícios?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Afinal, os Vale-Alimentação e Refeição são direitos do trabalhador ou benefícios?

Um dos benefícios oferecidos por grande parte das empresas é o Vale-Alimentação. Ele é usado nas compras de alimentos em geral e, há algum tempo, atua como substituto da Cesta Básica, fornecida em outras épocas. Muitas vezes, o benefício é confundido com o Vale-Refeição, porém, ele tem funcionamento bastante diferente. Mas, afinal de contas, o Cartão-Alimentação é obrigatório para as empresas? O que a Lei diz sobre isso? Além de estar informado sobre esse tipo de legislação, é essencial que o gestor tenha boas políticas de benefícios, que incluam Vale-Alimentação, Vale-Refeição e Vale-Transporte. Isso leva à atração, inclusive, de ótimos colaboradores...

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22 janeiro
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5 direitos do trabalhador que quase ninguém sabe.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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5 direitos do trabalhador que quase ninguém sabe.

Quando falamos dos direitos do trabalhador que exerce atividade de carteira assinada, ou seja, no regime CLT, o que vêm a nossa mente são os benefícios como, 13º salário, férias e seguro desemprego, certo? Contudo, existem direitos que os trabalhadores possuem, previstos em lei, mas que acabam sendo desconhecidos pela maioria dos trabalhadores. • Período de descanso: Todo trabalhador sabe que tem direito a férias ao completar um ano de atividade na empresa, bem como não é permitido ao trabalhador exercer atividade 24 horas por dia, certo? Contudo, talvez você não saiba é que o intervalo, entre uma jornada de trabalho e...

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14 janeiro
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Advocacia preventiva e o sucesso de sua empresa.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Advocacia preventiva e o sucesso de sua empresa.

Cada vez mais, a experiência e o know-how técnico de um escritório de advocacia são essenciais para as atividades rotineiras jurídicas (preventivas e consultivas) nas organizações, sejam elas atuantes no setor comercial, corporativo, industrial, agrícola e em startups. A maioria das corporações ainda apresenta uma cultura jurídica bastante arcaica. Um escritório de advocacia ou um advogado somente são acionados por uma empresa diante de uma demanda judicial urgente ou pontual. Porém, na atual conjuntura do mundo dos negócios, essa visão não é competitiva e não traz o retorno esperado. O principal foco das organizações deve ser a prevenção dos problemas jurídicos, de...

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07 janeiro
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Eu e minha esposa podemos alterar o Regime de Bens do casamento?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Eu e minha esposa podemos alterar o Regime de Bens do casamento?

O Código Civil Brasileiro, que data de 2002, trouxe um avanço para quem é casado e deseja trocar o regime de União Civil. A legislação garante que, mesmo com anos de matrimônio, casais podem solicitar alteração nas regras de administração dos bens comuns, desde que não configure lesão a terceiros, como herdeiros ou credores. O pedido deve ser via judicial, desde que tal desejo seja comum aos envolvidos. Você conhece os benefícios que essa mudança permite? São quatro os regimes de União Civil reconhecidos pelo Código Civil: Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens, Separação Total de Bens e Participação Final nos...

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30 dezembro
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Regras de transição e aposentadoria por idade em 2022.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Regras de transição e aposentadoria por idade em 2022.

Em 2022, mudam algumas condições para a aposentadoria conforme a Reforma da Previdência. A regra mais geral é a dos pontos. Por ela, é preciso somar a idade e o tempo de contribuição. No ano que vem, poderão se aposentar homens com 99 pontos e mulheres com 89. Essa soma sobe um ponto a cada ano. Já a aposentadoria por tempo de contribuição tem uma regra de transição que contempla quem tem um mínimo de 30 anos de serviço, se mulher; e 35 anos, se homem. Neste caso, em 2022, a idade mínima necessária será de 57 anos e seis meses...

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20 dezembro
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Quem tem direito ao 13º?

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados
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Quem tem direito ao 13º?

A 2ª. parcela do Décimo Terceiro Salário deve ser depositada até hoje, 20 de dezembro de 2021. O Décimo Terceiro é um direito de todos os empregados contratados pelo modelo CLT (carteira assinada), que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias durante o ano e não tenham sido demitidos por justa causa. Não pagar ou atrasar o benefício resulta em multas pesadas ao Ministério do Trabalho. O valor da multa é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado e é dobrado em caso de reincidência. Além disso, o empregador que não realizar os pagamentos de forma correta, corre o risco, dependendo da...

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