30 novembro

Fixo

Nova lei protege crianças e adolescentes de violência em caso de guarda compartilhada.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados

Em 31 de outubro de 2023, foi sancionada a Lei 14.713/2023, que impede a concessão de Guarda Compartilhada de crianças e adolescentes quando há risco de violência doméstica ou familiar por um dos genitores. A nova lei altera o artigo 1.584 do Código Civil, que estabelece que a guarda dos filhos menores deve ser compartilhada entre os pais, exceto nos casos em que um deles não puder exercê-la por motivo grave, como abuso ou violência. A Lei 14.713/2023 amplia esse conceito de “motivo grave”, incluindo expressamente a violência doméstica ou familiar. Dessa forma, agora, o juiz não poderá conceder a guarda compartilhada...

Continue lendo

23 novembro

0 Comentários

Fixo

Livro Indicado: ‘Primeiro Ano de Vigência da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) – Reflexões e Aspectos Práticos’.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados

em Artigos

Livro Indicado: ‘Primeiro Ano de Vigência da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) - Reflexões e Aspectos Práticos’.

O livro “Primeiro Ano de Vigência da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) — Reflexões e Aspectos Práticos” é o resultado de um trabalho coletivo, que contou com a participação de professores, juízes, advogados e procuradores, realmente engajados com o espírito científico. Toda nova legislação deve ser mais do que um simples texto a ser seguido; ela deve ser um reflexo dos anseios da sociedade, nascendo organicamente dela. No caso da reforma trabalhista no Brasil, trazida pela Lei nº. 13.467/2017, notamos uma carência de debate aprofundado. Isso provocou desconforto em diversas áreas e agora demanda que questões emergentes sejam enfrentadas e resolvidas pelos...

Continue lendo

16 novembro

0 Comentários

Fixo

Conciliação e Mediação: entenda a diferença entre os dois métodos de resolução de conflitos.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados

em Artigos

Conciliação e Mediação: entenda a diferença entre os dois métodos de resolução de conflitos.

No Brasil, a Conciliação e a Mediação são reguladas pela Lei nº 13.140/2015, que estabelece os princípios, diretrizes e procedimentos desses métodos. Conciliação e mediação são métodos alternativos e eficazes de resolução de conflitos (ADRs) de forma pacífica e consensual, que buscam resolver disputas entre pessoas ou organizações sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. A escolha do método mais adequado depende de diversos fatores, como a complexidade do conflito, a vontade das partes de resolver o conflito e a habilidade do terceiro que atua no processo. Embora ambos os métodos tenham como objetivo a resolução pacífica dos conflitos, existem algumas diferenças...

Continue lendo

09 novembro

0 Comentários

Fixo

Livro Indicado: ‘Filosofia e Função Social do Direito’.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados

em Artigos

Livro Indicado: ‘Filosofia e Função Social do Direito’.

O livro “Filosofia e Função Social do Direito” é uma obra coletiva publicada em 2021 pela editora Lumen Juris, que conta com a participação de 35 autores, todos professores e pesquisadores de Direito. Aborda a relação entre a filosofia e a função social do direito. A função social do direito é uma teoria que defende que o direito deve ser utilizado para promover o bem-estar social. A obra discute as origens, fundamentos e aplicações da teoria da função social do direito, bem como sua relação com a filosofia. Esta obra é uma oportunidade única para os acadêmicos, pesquisadores, estudiosos e doutorandos e...

Continue lendo

19 outubro

0 Comentários

Fixo

Livro Indicado: ‘Estudo sobre Constitucionalismo Contemporâneo’.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados

em Artigos

Livro Indicado: ‘Estudo sobre Constitucionalismo Contemporâneo’.

Este livro é um trabalho coletivo realizado por diversos profissionais renomados. Tem como principal propósito, homenagear o Professor Francisco Pedro Jucá por sua destacada carreira profissional e sua vasta influência acadêmica, que sempre se destacou por sua dedicação e afeto para com seus colegas, além de seu papel fundamental em cenários jurídicos e acadêmicos tanto nacionalmente quanto internacionalmente. Mas também foca em temas relevantes sobre o Constitucionalismo Contemporâneo. O Constitucionalismo Contemporâneo representa uma abordagem jurídica e social dinâmica que reconhece a importância de adaptar as interpretações constitucionais às demandas da sociedade em constante evolução. Para advogados especializados em Direito Trabalhista, a...

Continue lendo

05 outubro

0 Comentários

Fixo

Separação obrigatória de bens para pessoas acima de 70 anos: constitucionalidade no STF.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados

em Artigos

Separação obrigatória de bens para pessoas acima de 70 anos: constitucionalidade no STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando se o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos é constitucional. A decisão do tribunal também irá determinar se essa regra se aplica às uniões estáveis. O julgamento ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer ainda este ano. O regime da separação obrigatória para pessoas acima dos 70 anos é um tópico de grande relevância no contexto legal brasileiro. Essa regra, prevista pelo Código Civil, tem gerado discussões e dúvidas entre casais que atingem essa faixa etária. É uma medida legal que visa proteger os cônjuges nessa...

Continue lendo

28 setembro

0 Comentários

Fixo

Livro Indicado: ‘Estratégias da Advocacia no TST’.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados

em Artigos

Livro Indicado: ‘Estratégias da Advocacia no TST’.

Esta obra coletiva visa fornecer orientações práticas para advogados atuantes no campo do Direito Trabalhista, ajudando-os a enfrentar os desafios mais significativos que podem surgir durante processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Torna-se imprescindível, sendo leitura obrigatória para todos os profissionais jurídicos que buscam aprimorar sua atuação perante o mais alto Tribunal Trabalhista do País. Este projeto aborda diversos aspectos práticos e desafios enfrentados pelos advogados em todo o Brasil quando lidam com casos extraordinários no TST. Reunimos os maiores especialistas do país, que analisaram de forma pragmática e didática as complexas questões que fazem parte do dia a dia...

Continue lendo

14 setembro

0 Comentários

Fixo

Livro Indicado: ‘Revista do Direito do Trabalho e Seguridade Social – RDT’.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados

em Artigos

Livro Indicado: ‘Revista do Direito do Trabalho e Seguridade Social - RDT’.

A Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social oferece aos leitores uma visão abrangente dos tópicos mais discutidos nesse campo, apresentando artigos pioneiros e questões polêmicas analisadas pelos juristas mais respeitados. Com um conteúdo criteriosamente escolhido, a Revista fornece informações valiosas para o dia a dia dos profissionais do direito, oferecendo diversas oportunidades de aplicação prática. No artigo sobre “Novas tendências para a negociação coletiva transnacional: a 4ª Revolução Industrial e o impacto das negociações coletivas transacionais nas relações de trabalho multinacionais.”, Dr. João Carmelo Alonso aborda questões vitais, como, por exemplo: as mudanças nas relações de trabalho, destacando a...

Continue lendo

17 agosto

0 Comentários

Fixo

Livro Indicado: ‘CLT Comentada Artigo por Artigo 2ª Edição 2023’.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados

em Artigos

Livro Indicado: ‘CLT Comentada Artigo por Artigo 2ª Edição 2023’

Esta obra é apresentada de forma objetiva e clara, com o propósito de interpretar o conhecimento descrito no texto da lei por meio de explicações técnicas e jurisprudências consolidadas, cujos comentários aos artigos da CLT são feitos por especialistas com vasta experiência na área. Nesta nova 2ª edição, de 2023, está conforme as atualizações mais recentes na legislação trabalhista, incluindo Doutrina e Jurisprudência (Súmula, OJ e PN) do Tribunal Superior do Trabalho, para auxiliar estudantes e profissionais do Direito a compreenderem e aplicarem as normas jurídicas relacionadas a cada temática, em especial àquelas decorrentes da reforma trabalhista. Dr. João Carmelo Alonso compôs...

Continue lendo

27 julho

0 Comentários

Fixo

Saúde e Família: O Papel Crucial das Políticas de Planejamento.

Postado por ALONSO & ALONSO Sociedade de Advogados

em Artigos

Saúde e Família: O Papel Crucial das Políticas de Planejamento.

As Políticas de Planejamento Familiar são um componente essencial de qualquer sociedade moderna, buscando garantir que as famílias tenham acesso aos recursos necessários para tomar decisões informadas sobre o tamanho de suas famílias. Além disso, essas políticas também desempenham um papel crucial na garantia do direito à saúde para todas as pessoas. Essas políticas referem-se a iniciativas, diretrizes e programas implementados pelos governos e organizações de saúde, com ações destinadas a fornecer informações, serviços e métodos contraceptivos às pessoas, permitindo que elas tomem decisões conscientes sobre o tamanho de suas famílias. Essas políticas geralmente incluem acesso a métodos contraceptivos, educação sexual,...

Continue lendo

#direito Tag

Últimas Postagens